Ministério Público vai fiscalizar atendimento do Centro de Reabilitação e do Anexo TEA em Delmiro Gouveia. A 1ª Promotoria de Justiça do município instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os serviços prestados pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) e pelo seu Anexo TEA.

De acordo com as informações apuradas pelo site Alagoas na Net junto ao Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas (DOE-MPAL), publicado nesta quinta-feira (12), a portaria é assinada pelo promotor de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira e tem data de 11 de novembro.

Segundo o documento, o procedimento surgiu de uma Notícia de Fato que mostrou dificuldades de acesso a determinadas especialidades terapêuticas e a necessidade de esclarecimentos sobre a capacidade de atendimento do CER e do Anexo TEA.

A Promotoria vai analisar a estrutura de funcionamento dos serviços, as especialidades oferecidas, a disponibilidade de profissionais, a demanda existente e reprimida, os tempos de espera, os critérios de entrada e de prioridade dos usuários e os fluxos de encaminhamento e atendimento.

O promotor determinou que sejam pedidas informações à Secretaria Municipal de Saúde e à coordenação do CER. A portaria destaca a necessidade de garantir às pessoas com deficiência e com transtornos do neurodesenvolvimento acesso adequado e contínuo aos serviços especializados de saúde e reabilitação.

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