Ouro Branco, no Médio Sertão, decreta contenção de despesas e fixa redução de 30% em gastos como combustível e energia. O Decreto Municipal nº 032 foi assinado em 10 de novembro de 2026 pela prefeita Tácia Denyse de Siqueira Nobre.

De acordo com as informações apuradas pelo site Alagoas na Net junto ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (AMA), os órgãos do Poder Executivo ficam sujeitos à limitação de empenho e de movimentação financeira. O decreto determina a redução, sempre que viável, de 30% nos gastos com energia elétrica, água e telefonia nas unidades administrativas. Para combustíveis e lubrificantes, material de expediente e informática, cópias e locação de veículos, máquinas e equipamentos, a contenção deve ser de pelo menos 30%.

Ficam suspensos temporariamente:

• novos investimentos não essenciais;
• a concessão de auxílios e subsídios discricionários;

a concessão de diárias, com exceção das indispensáveis aos serviços essenciais, como transporte de pacientes e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Também foram suspensos os serviços extraordinários, o pagamento de horas extras e as novas compras não essenciais. Fica proibido usar veículos e máquinas do município fora do horário de expediente sem autorização.

Pessoal efetivo, encargos sociais, conservação do patrimônio público e pagamento da dívida ficam fora da limitação. O decreto também fixa prazos para o fim do ano: as notas de empenho devem ser emitidas até 15 de dezembro e as liquidações registradas até 22 de dezembro de 2026.

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