Piranhas, no Alto Sertão, abre processos disciplinares contra três servidores após apontamentos do TCE. As portarias foram assinadas pelo prefeito Tiago Torres Freitas em 9 de novembro de 2026.

De acordo com as informações apuradas pelo site Alagoas na Net junto ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (AMA), as Portarias nº 59, 60 e 61/2026 abrem os processos. As Portarias nº 62, 63 e 64/2026 criam as comissões processantes, cada uma com três servidores estáveis.

O primeiro processo é contra um servidor do cargo de médico cirurgião geral. Ele apura possível irregularidade funcional ligada à acumulação de vínculos públicos.

O segundo é contra uma auxiliar de serviços gerais lotada na Secretaria Municipal de Educação. Ele apura possíveis irregularidades na situação funcional e previdenciária da servidora, principalmente nos registros de vínculos e benefícios previdenciários.

O terceiro é contra uma servidora da função de serviçal. Ele apura indícios de possível acumulação de cargos, empregos e funções públicas.

Nos três casos, as portarias dizem que os fatos foram apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) no Processo nº 22.016703/2025.

O processo disciplinar deve ser concluído em 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual prazo. As portarias garantem o contraditório e a ampla defesa. Elas também registram que, pela Lei Municipal nº 011/1997, quem responde a processo disciplinar só pode ser exonerado a pedido ou se aposentar voluntariamente depois que o processo terminar e a penalidade for cumprida.

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