Maravilha, no Médio Sertão, decreta situação de emergência por causa da estiagem. O prefeito Antônio Jorge Rodrigues assinou o Decreto nº 230, de 6 de novembro de 2026, que declara a existência de situação anormal provocada pela estiagem, caracterizada como situação de emergência, nas áreas do município.

De acordo com as informações apuradas pelo site Alagoas na Net junto ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (AMA), o decreto afirma que a estiagem tornou impossível o armazenamento de água potável e causou escassez de água para o consumo humano. O texto diz também que são necessárias ações federais para restabelecer a normalidade. A fundamentação está em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), que classificou o desastre como nível II.

Com o decreto, as secretarias municipais ficam autorizadas a adotar as ações e medidas urgentes para atender as famílias até a volta da normalidade. Uma cópia do decreto será encaminhada aos órgãos do município e aos órgãos estaduais e federais.

O decreto prevê ainda dispensa de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021. Ela vale apenas para a compra dos bens necessários ao atendimento da emergência e para obras e serviços que possam ser concluídos em até um ano, sem prorrogação dos contratos. A validade do decreto é de 180 dias.

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