Delmiro Gouveia, no Alto Sertão, vai firmar parceria de até R$ 5,7 milhões para consultas e exames com especialistas. A Secretaria Municipal de Saúde publicou a justificativa de dispensa de chamamento público para celebrar Termo de Colaboração com o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC).

De acordo com as informações apuradas pelo site Alagoas na Net junto ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas desta sexta-feira (6), o valor global máximo estimado da parceria é de R$ 5.734.000,00. A vigência inicial é de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A parceria prevê a execução das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) no SUS, nas especialidades de Cardiologia, Ginecologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Ortopedia. Segundo o documento, os repasses ficam condicionados à comprovação e aprovação dos procedimentos realizados, com valores baseados na Tabela SUS.

O texto afirma que a parceria decorre da necessidade de enfrentar a demanda reprimida na atenção especializada do município, especialmente em ortopedia e cardiologia. Também cita a implantação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e a necessidade de evitar a perda do financiamento federal ligado ao programa.

Ainda segundo a justificativa, o ISAC já é credenciado no SUS municipal por meio do Edital de Chamamento Público nº 02/2025. O documento cita um relatório da Comissão de Monitoramento e Avaliação que, segundo o texto, comprovou o cumprimento de mais de 100% das metas em parcerias anteriores.

A publicação abre prazo de cinco dias para eventual impugnação, que deve ser enviada para o e-mail saude@delmirogouveia.al.gov.br.

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