Carneiros, no Médio Sertão, cria lei para garantir alfabetização das crianças até o fim do 2º ano. A Prefeitura de Carneiros publicou a lei que institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento (PMAL) na rede municipal de ensino.

De acordo com as informações apuradas pelo site Alagoas na Net junto ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas desta sexta-feira (6), a medida consta na Lei Municipal nº 533/2026, de 29 de outubro de 2026. A lei também estabelece um percurso de desenvolvimento da linguagem, leitura, escrita e matemática desde a pré-escola.

Pelo texto, o objetivo prioritário é assegurar, de forma progressiva, que todas as crianças estejam alfabetizadas e com nível adequado em matemática ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. Ao fim do 2º ano, as escolas farão uma síntese da aprendizagem dos alunos. Os estudantes que ainda não tiverem consolidado o aprendizado serão incluídos em estratégias de recomposição no 3º ano.

A lei prevê ainda formação continuada para professores e reconhecimento de boas práticas de escolas, gestores e docentes, por meio de certificação, selo, diploma ou menção honrosa. O texto informa que esse reconhecimento, por si só, não gera gratificação, bonificação ou prêmio em dinheiro.

Na mesma edição, o Decreto nº 24/2026 institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e Letramento (CEMAL), responsável pelo acompanhamento e monitoramento da política.

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