SEFAZ abre credenciamento de aplicativos para isenção de IPVA de motoristas MEI. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas publicou o Edital SURE nº 112/2026, que convoca as operadoras de transporte por aplicativo a se credenciarem no órgão.

De acordo com as informações apuradas pelo site Alagoas na Net junto ao Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição nº 2918, publicada nesta quarta-feira (4), o credenciamento serve para viabilizar a isenção de IPVA de automóvel de fabricação nacional que pertença a um Microempreendedor Individual (MEI) cujo titular seja o motorista cadastrado no aplicativo.

As operadoras interessadas devem mandar e-mail para a Chefia de IPVA (ipva@sefaz.al.gov.br) até 30 de novembro de 2026, com o assunto “credenciamento operadora de transporte por aplicativo”. Devem anexar:

•  o pedido de credenciamento preenchido, conforme o modelo do edital;
•  o contrato social;
•  o documento de identificação do responsável;
•  a procuração, quando o pedido for feito por procurador.

A Chefia de IPVA vai informar se o pedido foi aceito ou não. O edital é assinado pela superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra da Silva Vieira.

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