A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas considerou juridicamente possível a aplicação da penalidade de demissão a um servidor da Secretaria de Estado da Educação investigado por abandono de cargo. O caso consta em despacho publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, no Diário Oficial de Alagoas, o processo administrativo disciplinar envolve um servidor que ocupa o cargo de vigia e cuja ausência do serviço é mencionada desde agosto de 2007.

O parecer jurídico reconheceu a regularidade do processo administrativo e afastou a ocorrência de prescrição, considerando as informações registradas nos autos, incluindo a ausência de notícia de retorno do servidor ao exercício das funções.

A manifestação da Procuradoria, contudo, não representa necessariamente a conclusão do procedimento nem confirma que a demissão já tenha sido efetivada. O processo foi encaminhado à autoridade competente para julgamento. A eventual aplicação da penalidade dependerá da decisão administrativa final, conforme os procedimentos previstos para o caso.

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