A Prefeitura de Senador Rui Palmeira, no médio sertão, contratou a empresa responsável pela apresentação musical do cantor Zé Vaqueiro pelo valor estimado de R$ 600 mil, conforme extrato de contrato publicado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.

De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, a contratação está vinculada à Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026 e prevê a apresentação do artista durante as comemorações da Festa do Feijão, realizada no município do Sertão alagoano. A empresa Zé Vaqueiro Original Music Ltda. foi indicada como contratada.

A publicação informa que o contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2026 e foi assinado em 9 de setembro deste ano. O procedimento tem como fundamento a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as normas para licitações e contratos administrativos.

O valor informado corresponde à contratação artística e não representa, necessariamente, o custo total da festa. Despesas com estrutura, som, iluminação, segurança e outros serviços podem ser contratadas separadamente.

A contratação por inexigibilidade é prevista na legislação para situações em que a competição é inviável, como ocorre em determinadas contratações de artistas. O procedimento, entretanto, deve atender aos requisitos legais de justificativa e transparência.

A Prefeitura deverá ser consultada sobre a programação completa do evento, os custos totais da Festa do Feijão e a previsão de pagamento do contrato.

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