A implantação da Casa da Mulher em Batalha, no Sertão de Alagoas, poderá avançar a partir de uma proposta de doação de imóvel estadual ao município. A iniciativa foi analisada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas desta quarta-feira (14).

De acordo com informações apuradas pelo site da Alagoas na Net, no Diário Oficial, o parecer jurídico considerou viável a proposta de lei que autoriza a doação do imóvel para a implantação da Casa da Mulher, desde que sejam observadas as exigências legais aplicáveis.

A análise também destacou que a transferência do patrimônio público deverá ocorrer após o encerramento do período eleitoral, em observância à legislação eleitoral. O documento diferencia a autorização legislativa da efetivação da doação, indicando que ainda existem etapas a serem cumpridas.

A publicação não confirma que a transferência do imóvel já foi concluída nem informa uma data para o início do funcionamento da unidade.

A implantação da Casa da Mulher dependerá, portanto, do andamento dos procedimentos administrativos e legais necessários à concretização da proposta.

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