O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade jurídica e as condições de funcionamento da Clínica Fé Ltda., em Maceió. O procedimento investiga possíveis violações aos direitos humanos, à saúde, à liberdade e à integridade física e psíquica de pessoas submetidas a internações médicas involuntárias ou compulsórias.

De acordo com informações apuradas pela reportagem do Alagoas na Net no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Alagoas, o inquérito foi instaurado em 1º de outubro de 2026 pelas 26ª e 61ª Promotorias de Justiça da Capital. A investigação busca verificar se as internações ocorreram sem habilitação, documentação ou observância dos requisitos legais.

Entre as medidas previstas estão a requisição de documentos e prontuários sob protocolo de sigilo, além de uma recomendação ministerial para que sejam interrompidas novas internações e garantido o direito à desinternação voluntária.

O procedimento também prevê a solicitação de fiscalização emergencial conjunta aos órgãos municipais competentes, além de comunicações aos órgãos de vigilância sanitária, conselhos profissionais e ao Poder Judiciário.

O inquérito tem como objetivo apurar os fatos, acompanhar as medidas necessárias à proteção das pessoas afetadas e verificar eventual responsabilidade civil de agentes envolvidos. A instauração do procedimento, por si só, não representa comprovação das possíveis irregularidades investigadas.

Publicidade