O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório para apurar a legalidade do modelo de implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no transporte rodoviário intermunicipal complementar de passageiros em Alagoas.

De acordo com informações apuradas pela reportagem do Alagoas na Net, no Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira (1º), a apuração está sob responsabilidade da 21ª Promotoria de Justiça da Capital e envolve o modelo instituído pela Resolução nº 5/2020 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL).

O procedimento busca examinar a juridicidade da implantação do sistema e possíveis irregularidades ou responsabilidades relacionadas ao modelo adotado.

A publicação oficial não detalha quais aspectos específicos da bilhetagem eletrônica estão sendo questionados nem aponta irregularidades comprovadas. A investigação deverá esclarecer os pontos que motivaram a atuação do Ministério Público.