O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação de uma idosa de 76 anos, moradora de Santana do Ipanema, que, segundo relatório social, se encontra em quadro grave de vulnerabilidade física, psíquica e social. O caso envolve ainda dificuldades relacionadas à alimentação, ao autocuidado e ao acesso seguro ao benefício previdenciário.

De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, a 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo de Acompanhamento Individual para fiscalizar a adoção de medidas de proteção social e de saúde em favor da idosa. O relatório apresentado pelo CREAS apontou mobilidade reduzida, dificuldade de autocuidado e um quadro de vulnerabilidade que exigiu a atuação da rede de proteção.

O documento também registra informações sobre falta de suporte regular por parte dos filhos, situação de desamparo e problemas relacionados à renda previdenciária da idosa, que teriam contribuído para um quadro de desabastecimento de alimentos. O caso também envolve a convivência com netos em contexto considerado de risco.

Entre as primeiras providências determinadas pelo Ministério Público está a realização, no prazo de cinco dias, de atendimento domiciliar pela equipe da Estratégia de Saúde da Família e pelo Agente Comunitário de Saúde responsável pela área. A equipe deverá realizar avaliação clínica da distensão abdominal e demais queixas relatadas, além de assegurar medicamentos e encaminhamentos especializados que forem necessários.

Ao CREAS, o MP determinou uma nova visita domiciliar diagnóstica em até dez dias. O órgão também deverá manter a idosa no programa de concessão de benefícios eventuais, incluindo cesta de alimentos, além de prestar apoio para o cadastramento destinado ao recebimento seguro do benefício previdenciário.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto em 29 de setembro de 2026.

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