A Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) aprovou uma nova política de ações afirmativas com reserva de vagas para ingresso e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação. A medida foi estabelecida pela Resolução nº 029/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas desta terça-feira (29).

De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, a resolução determina que 50% das vagas ofertadas por curso e turno sejam destinadas a candidatos que tenham cursado integralmente do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e o ensino médio em escolas públicas. Os outros 50% serão destinados à ampla concorrência.

Dentro do percentual reservado aos estudantes oriundos da rede pública, a resolução estabelece grupos prioritários para a distribuição das vagas. Entre eles estão pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas trans, refugiadas e solicitantes de refúgio, pessoas ciganas e assentados rurais.

A norma também inclui pessoas idosas entre os grupos prioritários previstos para a distribuição das vagas destinadas à rede pública.

A resolução foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da UNEAL durante sessão ordinária realizada em 21 de setembro de 2026. O documento informa que a política foi estabelecida com base em princípios como equidade, inclusão e democratização do acesso ao ensino superior.

A publicação do Diário Oficial não detalha, nesta resolução, a partir de qual processo seletivo as novas regras serão aplicadas nem o número de vagas que será disponibilizado em cada curso.

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