O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma possível situação de trabalho infantil envolvendo adolescente na feira livre de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas.

De acordo com informações publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Alagoas, uma notícia foi encaminhada à Ouvidoria do órgão relatando suposta ausência de fiscalização pelo Conselho Tutelar em relação à ocorrência de trabalho infantil na feira municipal. O Conselho Tutelar, por sua vez, informou ao MP ter constatado a presença de adolescentes na feira-livre do município.

Diante da informação, a 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2026.00001330-5 com o objetivo de apurar uma possível situação de vulnerabilidade social envolvendo trabalho infantil em feira livre.

A portaria destaca que, diante da notícia, é necessária a identificação dos adolescentes mencionados e a apuração de eventual situação de risco ou violação de direitos. O procedimento também considera as atribuições do Conselho Tutelar previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O MP designou para o dia 20 de novembro de 2026, às 10h, uma audiência com a adolescente mencionada no procedimento e seu responsável legal. A medida faz parte das providências determinadas pela Promotoria para esclarecer a situação.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira, em 24 de setembro de 2026.

Importante: o procedimento trata de uma possível situação de trabalho infantil que ainda está sendo apurada. A publicação não apresenta, neste momento, uma conclusão definitiva sobre a ocorrência.

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