O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) autorizou um reajuste de R$ 111.222,04 em um contrato relacionado à construção, ampliação e reforma de promotorias e sedes administrativas na área de planejamento do Médio Sertão de Alagoas. Com o acréscimo, o valor total do contrato passou a R$ 2.546.741,98.

De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, o reajuste consta no segundo termo de apostilamento do Contrato nº 25/2024, firmado entre o Ministério Público de Alagoas e a empresa Abart Engenharia e Execução Ltda. A atualização dos preços foi calculada com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), em percentual acumulado de 6,41%, tendo como referência novembro de 2025.

A publicação informa que o contrato está vinculado ao Programa de Trabalho destinado à construção de unidades próprias, com recursos previstos no orçamento do Ministério Público Estadual. A despesa está classificada na natureza de obras e instalações.

O documento também identifica a Região de Planejamento 206 – Médio Sertão como área relacionada à despesa, com recursos provenientes da fonte de recursos não vinculados a impostos.

A publicação, porém, não informa nesse extrato qual município específico do Médio Sertão receberá a obra ou quais unidades serão construídas ou reformadas. Por isso, não é possível atribuir o contrato a uma cidade específica apenas com base nesta publicação.

O termo de apostilamento foi assinado em 21 de setembro de 2026 pelo procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo.

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