O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições estruturais das escolas da rede municipal de Campo Grande, no Agreste de Alagoas.

De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, a Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano recebeu uma notícia de precariedade na infraestrutura da rede municipal de ensino, com relatos envolvendo quadras interditadas, problemas estruturais e ausência de condições adequadas de funcionamento.

A portaria também menciona o fechamento de escolas da zona rural durante o horário letivo. Diante das informações, o Ministério Público decidiu instaurar procedimento para acompanhar e diagnosticar as condições de habitabilidade, acessibilidade, segurança e salubridade das unidades escolares.

Entre as providências determinadas está o envio de ofícios ao secretário municipal de Educação e ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura de Campo Grande.

Os gestores deverão apresentar, no prazo de 15 dias úteis, um diagnóstico detalhado e individualizado das escolas municipais que estão em funcionamento.

O levantamento deverá ser acompanhado de registros fotográficos atualizados, informações sobre obras em andamento, projetos de engenharia, cronogramas de reforma e eventuais laudos de vistoria existentes.

A Promotoria também determinou que sejam prestados esclarecimentos específicos sobre a situação da quadra interditada da Escola Municipal Evânio Higino e sobre os problemas estruturais noticiados na Escola Apolinário G. dos Santos.

O procedimento tem como finalidade verificar a situação das unidades e acompanhar as providências que deverão ser adotadas pelo poder público. A abertura da investigação administrativa não representa, por si só, conclusão definitiva sobre eventual irregularidade, mas estabelece uma apuração formal sobre as condições da rede municipal de ensino.

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