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  • Santana do Ipanema, 14/09/2026
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Inhapi autoriza adesão ao Consórcio Intermunicipal do Agreste

Lei municipal permite que gestão adote medidas necessárias para ingresso no grupo.

Foto: Divulgação / Secom Inhapi
 Inhapi autoriza adesão ao Consórcio Intermunicipal do Agreste

O Município do Alto Sertão de Alagoas, Inhapi foi autorizado a aderir ao Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (CONAGRESTE). A autorização foi estabelecida por meio de lei municipal sancionada em setembro.

De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição nº 2891, de 14 de setembro de 2026, a Lei Municipal nº 261, de 11 de setembro, autoriza a adesão ao CONAGRESTE mediante ratificação do Protocolo de Intenções que constitui o consórcio. 

O texto incorpora à legislação municipal o protocolo com as modificações previstas na terceira alteração e consolidação.

A lei também autoriza o chefe do Executivo a tomar as providências administrativas necessárias para efetivar a participação de Inhapi no consórcio, incluindo a assinatura de instrumentos e a designação de representantes.

Também foram ratificadas as deliberações da Assembleia Geral do CONAGRESTE realizadas em 8 de janeiro de 2025, referentes à terceira alteração e consolidação do protocolo.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

O texto publicado não especifica quais serviços ou ações serão inicialmente executados por Inhapi por meio da participação no consórcio.

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