Centro estadual para alunos com deficiência é alvo de investigação
MPAL apura possíveis problemas no atendimento, transporte, alimentação e estrutura da unidade.
O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para acompanhar possíveis irregularidades no Centro de Educação Especial de Alagoas Professora Wandette Gomes de Castro, unidade vinculada à Secretaria de Estado da Educação.
A apuração nasceu de uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPAL.
O procedimento envolve quatro áreas consideradas especialmente sensíveis:
atendimento educacional especializado;
• transporte escolar;
• alimentação escolar;
• condições estruturais da unidade.
De acordo com a portaria, as informações apresentadas anteriormente pela Secretaria de Estado da Educação não contemplaram integralmente os pontos que estavam sendo fiscalizados pelo Ministério Público.
Por isso, a Promotoria decidiu manter o acompanhamento formal do caso.
A SEDUC terá 30 dias para apresentar informações e documentos sobre os serviços oferecidos aos estudantes.
O MP destaca que a fiscalização está relacionada à garantia dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência, especialmente quanto ao acesso ao atendimento especializado e às condições adequadas de permanência na escola.
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