O Ministério Público de Alagoas instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa que teriam causado um prejuízo de R$ 2.219.225,87 ao Município de Estrela de Alagoas.

A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios após uma representação encaminhada pela Receita Federal, que apontou problemas relacionados ao recolhimento e à declaração de contribuições previdenciárias e do PASEP durante todo o exercício financeiro de 2022.

Segundo a portaria publicada pelo MPAL, uma auditoria fiscal da Receita Federal identificou uma “grave e sistemática omissão” na declaração e no recolhimento das contribuições destinadas à Previdência Social e ao PASEP.

O Ministério Público aponta que a situação teria provocado um ônus extraordinário aos cofres públicos, formado por multas de ofício e juros moratórios calculados em R$ 2.219.225,87.

A investigação mira a gestão do então prefeito Aldo Lira de Jesus, apontado na portaria como responsável pela administração municipal no período investigado.

O MP, entretanto, ainda está investigando os fatos. A abertura do inquérito não significa que houve condenação ou que a responsabilidade do ex-prefeito esteja definitivamente comprovada.

A Promotoria determinou que Aldo Lira de Jesus seja notificado para apresentar manifestação e documentos que possam explicar a destinação dos recursos municipais em 2022 e os motivos da ausência dos repasses.

Também foram solicitadas informações à atual Prefeitura de Estrela de Alagoas e à Procuradoria-Geral do Município sobre a situação dos débitos, inclusive se houve pagamento, parcelamento, redução de multas ou impugnação administrativa.

O MP ainda requisitou à Receita Federal cópia dos processos fiscais e solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas informações sobre eventual procedimento relacionado ao caso e sobre a prestação de contas da Prefeitura referente a 2022.

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