Motoristas de todo o país poderão ser obrigados a passar por avaliação psicológica sempre que renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está prevista no conjunto de propostas incorporadas ao Projeto de Lei 8085/2014, que reúne cerca de 270 mudanças sugeridas para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O texto faz parte do quarto relatório substitutivo apresentado pelo relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e ainda precisa ser analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A votação vem sendo adiada desde junho e poderá ocorrer em setembro.

Exame hoje não é exigido de todos

Atualmente, a avaliação psicológica é exigida para quem busca a primeira habilitação. Nas renovações, o exame é obrigatório principalmente para motoristas que possuem a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH.

Se a proposta for aprovada, a exigência passará a valer para todos os condutores, independentemente da categoria da habilitação ou de exercerem atividade profissional ao volante.

Segundo a justificativa da proposta, problemas psicológicos e condições de saúde mental podem surgir ou se agravar ao longo dos anos e não seriam identificados pelo modelo atual de avaliação.

Prontuário nacional

O projeto também prevê a criação do Prontuário Nacional de Perícias Médicas e Psicológicas, um sistema unificado e permanente que reuniria os resultados das avaliações dos motoristas. A regulamentação ficaria sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Outra mudança prevista é a possibilidade de médicos e psicólogos reduzirem o prazo de validade dos exames quando identificarem doenças progressivas ou condições que possam comprometer a capacidade do condutor.

As informações deverão ser registradas no prontuário nacional e poderão influenciar o período de validade da CNH.

Jovens e bons condutores também seriam avaliados

A proposta estabelece regras específicas para quem ingressar no sistema de trânsito aos 16 anos por meio da Permissão para Dirigir (PPD). Ao completar 18 anos, o motorista teria que passar por nova avaliação psicológica para obter a CNH definitiva.

A exigência também alcançaria os chamados bons condutores inscritos no Registro Nacional de Condutores Positivos (RNPC). Mesmo aqueles que tiverem direito a procedimentos simplificados de renovação não ficariam dispensados da avaliação psicológica.

O texto ainda determina que o Contran estabeleça valores para as perícias, após consulta aos conselhos profissionais de medicina e psicologia e considerando as condições econômicas de cada estado

Para compensar parte do impacto financeiro, a proposta prevê limites nacionais para taxas administrativas e a emissão gratuita da CNH definitiva para motoristas que concluírem o período probatório sem cometer infrações graves.

Por enquanto, as mudanças não estão valendo. O texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional antes de qualquer alteração nas regras atuais de renovação da CNH.

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