O Ministério Público de Alagoas instaurou um Procedimento Preparatório para investigar uma denúncia relacionada ao descarte irregular de resíduos sólidos em um imóvel e em via pública no bairro Prado, em Maceió.

A apuração foi aberta pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital após uma Notícia de Fato apontar que a área localizada na Travessa Franco Jatobá II teria sido transformada em um depósito irregular de lixo a céu aberto.

Segundo a portaria publicada pelo MPAL, a situação poderia favorecer a presença de vetores e inclusive contribuir para a formação de focos do Aedes aegypti, além de representar possíveis riscos à saúde e ao meio ambiente.

O Ministério Público também cita possíveis impactos sobre a qualidade de vida dos moradores da região.

Como parte da investigação, a Promotoria determinou que a Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) seja acionada para informar se a situação do imóvel está de acordo com as normas previstas no Código Municipal de Limpeza Urbana.

A autarquia terá 30 dias para apresentar um relatório circunstanciado ao Ministério Público.

A investigação deverá verificar as condições existentes no local e quais providências podem ser adotadas para solucionar o problema.

A Promotoria destacou ainda que cabe ao poder público atuar na proteção da saúde e do meio ambiente e que eventuais responsáveis por danos ambientais podem estar sujeitos às medidas previstas na legislação.

A abertura do procedimento não significa que tenha sido reconhecida definitivamente a ocorrência de dano ambiental ou sanitário. O objetivo da fase atual é justamente apurar os fatos e reunir elementos para definir as providências cabíveis.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Alberto Fonseca em 3 de setembro de 2026.

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