O Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas (CONISA) revogou o Pregão Eletrônico nº 90.019/2026, que previa o registro de preços para uma futura contratação de empresa especializada em locação de máquinas destinadas aos municípios consorciados.

A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios e ocorreu após o recebimento de impugnações e pedidos de esclarecimentos relacionados ao edital. Segundo o próprio CONISA, os questionamentos apontaram a necessidade de reformulação do instrumento convocatório. 

O processo administrativo é o de nº 07290026/2026. A licitação estava inicialmente marcada para 2 de setembro, mas acabou sendo revogada antes da realização da sessão.

Na justificativa, o consórcio afirma que a reformulação busca proporcionar maior segurança jurídica à contratação. A decisão foi fundamentada no artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O objeto da licitação chama atenção pelo alcance regional: a contratação seria destinada a atender às necessidades dos municípios integrantes do CONISA, e não apenas de uma prefeitura.

A publicação, entretanto, não especifica quais foram os pontos do edital questionados pelos interessados.

Por isso, a revogação abre espaço para acompanhamento jornalístico, principalmente para identificar quais itens foram contestados, quem apresentou as impugnações e quando um novo edital deverá ser publicado.

O episódio também merece atenção porque não é a primeira licitação do CONISA, neste ano, a ser revogada após questionamentos relacionados aos instrumentos de contratação. Em julho, o consórcio já havia publicado a revogação de outro pregão após impugnações que apontaram necessidade de reformulação do termo de referência.

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