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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar as condições de funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Delmiro Gouveia, Município do Alto Sertão de Alagoas. A investigação envolve, principalmente, o CAPS I Dr. Gaudêncio Martins Lisboa Neto e o serviço ambulatorial “Repensar”.

A abertura do procedimento ocorreu após o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Direito Internacional (NDDHDI) encaminhar ao Ministério Público um parecer psicológico elaborado a partir de uma visita técnica realizada em 25 de março de 2026.

Segundo o documento citado na portaria do MP, foram identificados problemas estruturais, de acessibilidade, falta de profissionais e desabastecimento de medicamentos e outros insumos.

No CAPS I, o parecer apontou a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e falhas consideradas graves nas condições de acessibilidade da unidade.

Também foi identificado déficit de profissionais, incluindo a ausência de médico psiquiatra e de equipe técnica mínima considerada necessária para o funcionamento do serviço conforme as normas aplicáveis.

Falta de medicamentos

Outro problema registrado foi o desabastecimento periódico de medicamentos psicotrópicos, além de insumos, materiais de expediente e gêneros alimentícios proteicos utilizados no atendimento aos pacientes.

O parecer também aponta que entre 70% e 80% dos casos atendidos no serviço estariam relacionados à dependência química, segundo os dados apresentados ao Ministério Público.

A situação do atendimento a crianças e adolescentes também foi destacada. Conforme a documentação, o CAPS I não dispõe de atendimento específico para o público infantojuvenil.

Casos graves no serviço ambulatorial

O Ministério Público também identificou problemas relacionados ao funcionamento do serviço “Repensar”. De acordo com o parecer técnico, a unidade, de caráter ambulatorial, estaria recebendo casos considerados graves de crianças e adolescentes, em razão da ausência de atendimento adequado na rede de referência.

A situação levantou preocupação sobre a capacidade da rede municipal de oferecer atendimento compatível com o nível de complexidade de cada caso.

Diante das informações, o MP determinou a adoção de medidas para acompanhar e fiscalizar a estrutura e o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial de Delmiro Gouveia.

A Promotoria também determinou o envio de ofícios aos órgãos responsáveis das administrações municipal e estadual para obter informações sobre os serviços disponíveis, profissionais, estrutura e medidas adotadas para corrigir os problemas apontados.

O procedimento foi instaurado pelo promotor Frederico Alves Monteiro Pereira, por meio de portaria datada de 28 de agosto de 2026.

As irregularidades mencionadas são, até o momento, constatações registradas no parecer técnico encaminhado ao MP e fundamentos utilizados para a abertura do procedimento administrativo. A apuração ainda está em andamento e tem como objetivo verificar a situação da rede e acompanhar a adoção de eventuais medidas corretivas.

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