Estado divulga novos índices do ICMS e municípios do Sertão
Portaria publicada no Diário Oficial apresenta os índices de participação dos municípios no ICMS para 2026.
O Governo de Alagoas publicou a Portaria nº 1.516/2026, que apresenta os índices de participação dos municípios (IPM) utilizados no cálculo da distribuição da parcela do ICMS destinada às prefeituras. A medida traz uma nova fotografia da participação de cada cidade na divisão do imposto estadual.
O anexo da portaria considera como base os dados econômicos de 2023 e 2024 e reúne diferentes critérios para chegar ao chamado IPM Final. Entre eles estão o valor adicionado, população, área territorial, indicadores educacionais e a parcela de distribuição igualitária, além de abatimentos judiciais.
Para os municípios, o índice tem importância direta porque interfere na participação de cada prefeitura no rateio do ICMS estadual.
No Sertão, a publicação contempla cidades como Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho d'Água do Casado, Pariconha, Piranhas, Batalha, Belo Monte, Carneiros, Dois Riachos, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Izidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olho d'Água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema e Senador Rui Palmeira.
A própria tabela mostra, por exemplo, que Água Branca possui valor adicionado de R$ 132,97 milhões em 2024 e aparece com IPM final de 0,4496 na nova tabela.
A composição do índice mostra que a capacidade econômica do município é apenas uma das variáveis consideradas. O modelo também incorpora indicadores sociais e populacionais, fazendo com que cidades com diferentes perfis econômicos tenham resultados distintos no rateio.
Impacto para as prefeituras
A publicação merece atenção dos gestores municipais porque o IPM funciona como um dos parâmetros para definir a participação de cada município nos recursos provenientes do ICMS.
Na prática, mudanças no índice podem representar uma alteração na parcela que cada cidade terá direito a receber, tornando os números relevantes para o planejamento financeiro das administrações municipais.
A tabela publicada pelo Estado permite, inclusive, uma análise individualizada dos municípios do Sertão e uma comparação entre os índices.
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