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O Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas (CONISA) abriu uma cotação de preços para contratar uma empresa especializada na execução de serviços técnicos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (REURB) nos municípios consorciados.

O aviso foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (13) e está relacionado ao Processo nº 08030003/2026.

Segundo o documento, o objetivo é realizar o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços técnicos necessários à conclusão dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana.

A iniciativa tem caráter regional, já que o objeto prevê atendimento às necessidades dos municípios consorciados ao CONISA.

As empresas interessadas têm prazo de cinco dias úteis a partir da publicação para apresentar propostas. As informações podem ser obtidas junto ao setor de compras do consórcio, em Santana do Ipanema, ou pelo e-mail disponibilizado no aviso oficial.

A regularização fundiária é utilizada para organizar e formalizar situações de ocupação de imóveis urbanos que ainda não possuem documentação regularizada, podendo proporcionar maior segurança jurídica aos proprietários ou ocupantes que se enquadrem nos procedimentos previstos.

No entanto, o aviso publicado pelo CONISA não informa quantos imóveis serão regularizados, quais comunidades serão atendidas ou quais municípios terão prioridade.

Também não há valor definido para a contratação neste momento, uma vez que o procedimento divulgado corresponde a uma cotação de preços para futura e eventual contratação.

A informação ganha relevância justamente pelo caráter regional da iniciativa e pela possibilidade de beneficiar moradores de diferentes cidades do Sertão que enfrentam problemas relacionados à documentação e regularização de imóveis.

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