Mata Grande avança na obra de escola de tempo integral com 13 salas
Contrato tem regime alterado para preço unitário e projeto também inclui uma quadra poliesportiva.
A Prefeitura de Mata Grande alterou o regime de execução do contrato para construção de uma escola de tempo integral com 13 salas de aula e quadra poliesportiva, padrão FNDE.
A mudança consta no Termo de Apostilamento nº 01/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios. O contrato foi firmado com a empresa FC Empreendimentos e Serviços Ltda., por meio da Concorrência Eletrônica nº 04/2025.
Pelo documento, o contrato originalmente estabelecia que a obra seria executada pelo regime de empreitada por preço global. Com o apostilamento, a cláusula foi modificada para estabelecer o regime de empreitada por preço unitário.
O termo foi fundamentado nos artigos 124, inciso II, alínea “b”, e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Segundo a publicação, as demais cláusulas do contrato original permanecem ratificadas e não foram alteradas pelo apostilamento.
Obra também depende de autorização ambiental
A escola aparece em outro ato publicado anteriormente no Diário Oficial. A Prefeitura de Mata Grande informou ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) o pedido de Autorização Ambiental para as obras de construção da escola de 13 salas, localizada às margens da AL-145, no sítio Morada.
O Diário Oficial também registra pedido de autorização ambiental para a construção de equipamentos esportivos na mesma região.
A mudança do regime de execução, por si só, não significa irregularidade. O documento publicado não apresenta justificativa detalhada para a alteração nem informa, nesse trecho, eventual impacto financeiro decorrente da mudança.
Por isso, o caso pode ser acompanhado para verificar o valor original da obra, o cronograma, o estágio atual da construção e se houve alteração no custo total do empreendimento.
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