Teotônio Vilela: Possível abandono de três crianças mobiliza investigação do MP
Procedimento busca esclarecer a denúncia e garantir a adoção das medidas de proteção previstas em lei.
O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento administrativo para acompanhar um caso envolvendo três crianças em situação de possível abandono e grave risco social no município de Teotônio Vilela.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MP, o caso teve origem em uma Notícia de Fato aberta para apurar uma situação que pode configurar o crime de abandono de incapaz, além da necessidade de adoção de medidas de proteção às crianças.
O Ministério Público destaca que o procedimento permitirá acompanhar as providências adotadas pelos órgãos da rede de proteção, bem como o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Judiciária.
A Promotoria ressalta que o objetivo é reunir elementos suficientes para avaliar a necessidade de novas medidas judiciais ou extrajudiciais, sempre priorizando o interesse superior das crianças envolvidas.
Entre as determinações iniciais estão a publicação da portaria e a continuidade das diligências já iniciadas para apuração dos fatos.
O procedimento foi oficializado na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas.
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