MP investiga denúncia de assédio moral contra servidora da Saúde de Penedo
Órgão apura denúncia envolvendo uma servidora e vai analisar as circunstâncias do caso.
O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento administrativo para apurar uma denúncia de suposto assédio moral praticado contra uma servidora efetiva da Secretaria Municipal de Saúde de Penedo.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MP, a representação foi apresentada por uma assistente social concursada, que relata sofrer diversos constrangimentos no ambiente de trabalho.
Entre as situações apontadas estão descontos considerados indevidos em sua remuneração, cobrança de carga horária superior à prevista para a categoria, intimidações, violência psicológica e exigência de devolução de valores recebidos em decorrência de suposto erro administrativo.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Penedo foi oficiada para prestar esclarecimentos, mas não respondeu dentro do prazo inicialmente estabelecido.
Diante da ausência de manifestação, a Promotoria determinou a instauração do procedimento administrativo e concedeu novo prazo de dez dias para que o Município apresente informações, advertindo que o descumprimento poderá caracterizar crime de desobediência.
A investigação também buscará verificar a existência de eventuais irregularidades administrativas e acompanhar a adoção de medidas destinadas a cessar as práticas denunciadas e reparar possíveis danos sofridos pela servidora.
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