Além da implantação dos espaços, o Ministério Público exige que cada biblioteca seja administrada por profissional formado em Biblioteconomia e devidamente registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia.

As administrações municipais terão prazo de 30 dias para encaminhar ao MP um cronograma detalhado das ações que serão adotadas para solucionar as irregularidades, indicando prazos, responsáveis e fontes de recursos.

Nas recomendações, o Ministério Público destaca dados preocupantes sobre a educação em Alagoas. Segundo levantamento citado no documento, mais de 70% das escolas públicas do Estado não possuem biblioteca, enquanto aproximadamente 431 mil estudantes frequentam unidades de ensino sem esse equipamento essencial.

O órgão também alerta que, caso as recomendações não sejam cumpridas, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ações civis públicas e outras providências legais para assegurar o cumprimento da legislação.