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Um esquema de fraude documental no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), que utilizava dados de pessoas sem autorização para registrar e emplacar veículos, passou a ser alvo de um processo administrativo e deverá ser investigado pela Polícia Civil.

A irregularidade consistia no primeiro emplacamento de veículos em nome de terceiros, que não tinham qualquer conhecimento da operação. Na prática, os proprietários dos CPFs utilizados eram transformados em "laranjas", assumindo, sem saber, a titularidade de veículos registrados de forma fraudulenta.

O caso consta em processo administrativo publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Estado.

Como medida inicial, uma servidora comissionada apontada como envolvida na operação do sistema foi exonerada. Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) determinou a continuidade do processo correcional para anular todos os registros veiculares considerados irregulares e apurar a responsabilidade dos envolvidos nas esferas administrativa e civil.

Além disso, a PGE recomendou o encaminhamento de toda a documentação ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) e à Polícia Civil para instauração de inquérito criminal.

A investigação busca esclarecer a extensão da fraude e verificar se o esquema fazia parte de uma organização criminosa voltada à utilização de documentos falsos para ocultação da propriedade de veículos, abastecimento de atividades ilícitas ou prática de sonegação fiscal.

Orientação aos proprietários

O Detran orienta que qualquer cidadão que identifique veículos desconhecidos vinculados ao seu CPF, seja no sistema do órgão ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), procure imediatamente o departamento para formalizar a denúncia e registre um Boletim de Ocorrência (BO).

As apurações administrativa e criminal devem identificar todos os responsáveis pelo esquema e garantir o cancelamento dos registros realizados de forma fraudulenta.

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