A Prefeitura de Canapi prorrogou por mais 12 meses o contrato para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias destinadas aos usuários da rede pública municipal de saúde. A medida foi oficializada por meio de termo aditivo publicado no Diário Oficial dos Municípios.

O contrato foi renovado com a empresa R&B Laboratório Protético Ltda. e tem como objetivo dar continuidade ao programa de reabilitação oral desenvolvido pelo município, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde.

O serviço contempla a produção de próteses dentárias para pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a recuperação da saúde bucal, da alimentação e da autoestima da população.

De acordo com a publicação, a renovação foi realizada com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a prorrogação contratual quando há interesse da administração pública. A nova vigência é de 12 meses.

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