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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a atuação da rede de proteção e as medidas adotadas em favor de duas adolescentes em situação de vulnerabilidade familiar. O caso envolve diretamente os municípios de Olho d’Água das Flores e Santana do Ipanema, no Sertão alagoano.

A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP nesta quarta-feira (15). De acordo com o documento, a apuração teve origem em uma comunicação encaminhada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que relatou uma suposta situação de violação de direitos envolvendo as adolescentes, em um contexto de alegada negligência materna e vulnerabilidade familiar.

Durante as diligências realizadas anteriormente, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) elaborou estudo social, houve acompanhamento psicológico das adolescentes e foram solicitadas informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a frequência escolar. A autoridade policial também foi comunicada para apuração de fatos mencionados no procedimento.

Segundo o Ministério Público, relatório multiprofissional apontou que as adolescentes atualmente estão sob os cuidados de uma irmã, em ambiente considerado seguro. Elas também estariam regularmente matriculadas e frequentando a escola, com as necessidades básicas atendidas.

Apesar disso, o MP entendeu que ainda existem fatores de vulnerabilidade que exigem acompanhamento continuado da rede pública. Entre os pontos citados estão a participação considerada insuficiente da mãe no exercício das responsabilidades parentais, a sobrecarga enfrentada pela familiar que atualmente cuida das adolescentes e a necessidade de continuidade do acompanhamento socioassistencial.

Com a abertura do procedimento, o CREAS de Olho d’Água das Flores deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um relatório atualizado sobre a família. O órgão terá que informar se os direitos fundamentais das adolescentes permanecem assegurados, como está a situação dos cuidados atualmente exercidos pela familiar responsável e se existem novas situações de risco ou necessidade de intervenção.

O CREAS de Santana do Ipanema também terá 90 dias para prestar informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas para o fortalecimento das responsabilidades parentais e encaminhar relatórios técnicos das intervenções eventualmente realizadas.

Após o recebimento das respostas, o Ministério Público deverá avaliar se há necessidade de novas diligências, medidas extrajudiciais ou eventual adoção de providências judiciais.

Por envolver adolescentes, informações que possam permitir a identificação das menores foram preservadas nesta matéria.

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