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Os detentores de imóveis rurais interessados têm até 90 dias, a contar do dia 12 de junho, para apresentar proposta ao Incra, cujo envio deve ser feito para o email divisao.obtencao.mco@incra.gov.br.

No chamamento público, o Incra em Alagoas estabelece que os imóveis rurais devem possuir área mínima de 200 hectares, solo com viabilidade para instalação de projeto de assentamento, recursos hídricos e vias de acesso em condições de uso.

Um outro critério definido pelo edital é a localização. Serão aceitas ofertas de imóveis rurais situados em 20 municípios alagoanos, que são: Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Campestre, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz do Camaragibe, Messias, Murici, Novo Lino, Porto Calvo, São José da Laje, São Luiz do Quitunde, Santana do Mundaú e União dos Palmares.

A aquisição depende de análise administrativa quanto à regularidade do imóvel, à cadeia dominial, ao valor e à disponibilidade orçamentária do Incra. O instituto vai realizar vistoria e avaliação de cada imóvel rural ofertado.

Caso a proposta seja aceita pelo Incra, o pagamento será feito em títulos da dívida agrária - um tipo de título público emitido pelo governo federal - ou em dinheiro, conforme artigo 11 do Decreto 11.995/24.

O edital com o formulário para envio de oferta de imóvel rural está disponível no Diário Oficial da União e no portal do Incra na internet.

Em caso de dúvidas, proprietários de imóveis rurais ou seus representantes podem entrar em contato com o Incra em Alagoas, presencialmente ou por meio remoto.

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