Publicidade

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Alagoas expediu recomendação ao governador de Alagoas, Paulo Dantas, ao senador Renan Calheiros e às secretarias estaduais de Governo para que se abstenham de distribuir ou prometer brindes, cestas básicas, transferências via pix ou quaisquer outros bens e vantagens a eleitores, prática que pode configurar abuso de poder político e econômico no contexto eleitoral. 

A recomendação, assinada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, foi motivada por notícias amplamente divulgadas na imprensa e registradas em procedimento administrativo sobre evento público realizado no município de Rio Largo, no último dia 10 de maio. Segundo o documento, há registros audiovisuais nos quais o governador teria afirmado que os presentes receberiam “um presente do senador Renan Calheiros (pai) e do governador Paulo Dantas”, consistente na distribuição de “50 pix de R$ 200” para participantes do evento.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL), a eventual repetição de práticas dessa natureza pode comprometer a normalidade, a igualdade de oportunidades e a higidez do processo eleitoral, sobretudo diante da presença, no mesmo evento, de autoridades apontadas como possíveis pré-candidatas às eleições futuras.

Na recomendação, o MP Eleitoral reforça que compete ao Ministério Público prevenir, fiscalizar e combater irregularidades eleitorais, como captação ilícita de votos, uso indevido da máquina pública, abuso de poder político e econômico e propaganda irregular. O documento também destaca entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que o abuso de poder econômico pode ocorrer mesmo fora do período eleitoral.

Além de recomendar que os agentes públicos e políticos se abstenham de prometer ou distribuir vantagens a eleitores, a PRE/AL orienta que não sejam utilizados bens públicos em benefício de candidaturas, partidos ou coligações, nem haja uso promocional de programas sociais custeados pelo poder público.

O procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho ressaltou que a atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral busca preservar a legitimidade do processo democrático e assegurar igualdade de condições entre os futuros candidatos. “O Ministério Público Eleitoral atua de forma preventiva para garantir a lisura do processo eleitoral, protegendo a liberdade do voto e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Condutas que possam caracterizar abuso de poder político ou econômico devem ser coibidas, independentemente do período em que ocorram”, afirmou.

A PRE/AL advertiu ainda que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de representações eleitorais e de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com possibilidade de sanções como cassação de registro ou diploma e decretação de inelegibilidade por oito anos.

O documento foi encaminhado aos destinatários da recomendação, à Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas e ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).