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O Ministério Público de Alagoas instaurou Procedimento Administrativo para investigar supostas irregularidades atribuídas à Câmara Municipal de Messias.

Segundo a portaria, a investigação envolve:

possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação;

omissão institucional;

eventual responsabilidade por dano ambiental.

O MP afirma que já havia solicitado informações à Câmara Municipal, mas não recebeu resposta dentro do prazo estabelecido.

A promotoria determinou nova requisição com advertência sobre possíveis consequências legais em caso de descumprimento.