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O Ministério Público de Alagoas instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de suposto não pagamento de verbas trabalhistas a servidores temporários das áreas da Saúde e Educação de Palmeira dos Índios.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MP, a investigação apura possíveis irregularidades como:

ausência de pagamento de 13º salário;

não pagamento de férias e adicional de 1/3 constitucional;

possível não distribuição de recursos do FUNDEB/FUNDEF.

Segundo o MP, os fatos podem configurar lesão ao patrimônio público, violação de direitos trabalhistas e até eventual improbidade administrativa.

O órgão informou que já requisitou documentos e informações das secretarias municipais de Saúde, Educação e Gestão Pública, além de solicitar dados ao Tribunal de Contas do Estado e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O prefeito do município também deverá prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.

A investigação foi aberta após o prazo inicial de apuração da notícia de fato expirar sem conclusão definitiva do caso.