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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Prefeitura de Craíbas instaure um procedimento administrativo para investigar possíveis casos de acúmulo ilegal de cargos públicos entre servidores municipais. A medida foi publicada no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (20).

Segundo a recomendação expedida pela 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, o município deverá realizar um levantamento completo envolvendo servidores efetivos, contratados temporários, comissionados e demais pessoas remuneradas pela administração pública.

O MP determinou que sejam analisadas informações como:

carga horária;

compatibilidade de horários;

possíveis sobreposições de jornada;

existência de vínculos com outros municípios ou com o Estado.

A recomendação também prevê cruzamento de dados com portais da transparência e sistemas administrativos, além da exigência de declarações formais dos servidores sobre outros vínculos públicos.

O documento destaca que o órgão ministerial já identificou denúncias e procedimentos envolvendo possíveis irregularidades desse tipo no município de Craíbas.

O MP ainda alertou que, caso sejam identificadas situações ilegais, poderão ser adotadas medidas como:

exoneração;

abertura de processo administrativo;

ressarcimento ao erário;

responsabilização dos envolvidos.

A prefeitura terá prazo de 60 dias para informar as providências adotadas.