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Mais de 1,2 mil municípios brasileiros podem perder, em 2026, recursos da complementação VAAR do Fundeb por não cumprirem critérios ligados à redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na educação pública.

O alerta foi reforçado pelo Ministério da Educação (MEC), que promove nesta segunda-feira, 18 de maio, em Brasília, o encontro “Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB”.

O evento busca orientar prefeitos e equipes técnicas de municípios que ainda não comprovaram avanços na aprendizagem de estudantes pretos, pardos, indígenas e em situação de maior vulnerabilidade social.

Segundo o MEC, a chamada Condicionalidade III avalia se estados e municípios conseguiram reduzir desigualdades educacionais entre 2019 e 2023, com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A análise considera, principalmente, o desempenho dos 25% de estudantes com menor nível socioeconômico e de alunos pretos, pardos e indígenas.

Atualmente, o mecanismo VAAR/Fundeb movimenta cerca de R$ 7,5 bilhões por ano e beneficia aproximadamente 3 mil redes públicas de ensino em todo o país.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também entrou na mobilização e pediu apoio dos tribunais estaduais para ampliar a divulgação das orientações do MEC junto aos gestores municipais.

De acordo com o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, o objetivo é garantir que os recursos sejam usados para reduzir desigualdades históricas no acesso e na qualidade da educação.

Durante o encontro, o MEC promete apresentar diagnósticos atualizados sobre desigualdades educacionais, orientações técnicas para elaboração de políticas públicas e devolutivas personalizadas sobre equidade racial em cada município.

Também serão lançados protocolos de enfrentamento ao racismo nas escolas e materiais voltados à gestão educacional com foco em inclusão e melhoria dos indicadores de aprendizagem.

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