MP apura possível irregularidade em contratações da Saúde de Delmiro Gouveia
Procedimento instaurado pelo Ministério Público aponta indícios de burla ao concurso público e mira contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades em contratações temporárias realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia, no Sertão do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (14).
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira, há indícios de “burla ao postulado do concurso público”, além da existência de um “expressivo número de servidores vinculados por contratos precários” exercendo funções consideradas permanentes e ordinárias na estrutura da saúde municipal.
O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia com o objetivo de fiscalizar a legalidade e a necessidade dessas contratações temporárias.
Ainda conforme a publicação, o MP determinou a solicitação imediata de apoio técnico ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Alagoas para análise da folha de pagamento e dos contratos atualmente vigentes na Secretaria Municipal de Saúde.
Na portaria, o órgão também cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre contratações temporárias e destaca que esse tipo de vínculo deve ocorrer apenas em situações excepcionais e justificadas.
A investigação poderá resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou até medidas judiciais, caso sejam constatadas irregularidades.
O município ainda poderá apresentar esclarecimentos no decorrer da apuração.
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