A Prefeitura de Ouro Branco notificou oficialmente uma empresa contratada pelo município após o não cumprimento de entrega de produtos previstos em contrato administrativo.

A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (12). Segundo a gestão municipal, a empresa Y M S Distribuidora de Produtos e Serviços Ltda teria deixado de entregar itens solicitados por meio de ordem de fornecimento emitida em abril deste ano.  

Ainda conforme a publicação, o município afirma que a situação provocou “diversos transtornos aos serviços essenciais municipais”.

A prefeitura informou que a empresa havia firmado ata de registro de preços originada de pregão eletrônico e, ao assumir o contrato, tornou-se responsável pelo fornecimento dos produtos dentro do prazo estabelecido.

O município concedeu prazo de cinco dias para apresentação de defesa administrativa. Caso as justificativas não sejam aceitas, a empresa poderá sofrer penalidades previstas na Lei de Licitações, incluindo:

multa;

suspensão de participação em licitações;

cancelamento do registro de preços.

A reportagem do Alagoas na Net deixa espaço aberto para manifestação da empresa citada na publicação oficial.