A Prefeitura de Delmiro Gouveia publicou um decreto que cria o “Programa de Compras Governamentais – Compra do Município de Delmiro Gouveia”, iniciativa que pretende fortalecer empresas locais e regionais através das contratações públicas realizadas pela administração municipal.

As informações foram publicadas na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios.

O decreto estabelece tratamento favorecido para:

microempresas;

empresas de pequeno porte;

microempreendedores individuais (MEIs);

agricultores familiares;

produtores rurais;

sociedades cooperativas.

Segundo a publicação, a medida busca estimular a economia local, ampliar a geração de emprego e renda e incentivar o desenvolvimento regional.

O texto também define como “âmbito regional” os municípios do Alto Sertão alagoano:

Água Branca;

Canapi;

Delmiro Gouveia;

Inhapi;

Mata Grande;

Olho d’Água do Casado;

Pariconha;

Piranhas.

Na prática, o programa cria mecanismos para ampliar a participação desses pequenos negócios nos processos licitatórios da prefeitura.

Entre as ações previstas estão:

capacitação de empresários locais;

criação de canais de comunicação entre empresas e prefeitura;

orientação sobre compras públicas;

cadastro regional de fornecedores;

incentivo à agricultura familiar.

O decreto ainda prevê que a administração poderá priorizar mão de obra, materiais e serviços regionais em determinadas contratações, desde que haja justificativa técnica e respeito às regras da Lei de Licitações.

A nova regulamentação entra em vigor em até 30 dias após a publicação oficial.