O Ministério Público de Alagoas instaurou um Inquérito Civil para apurar as condições de contratação de profissionais da educação pública no município de União dos Palmares. A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do MPAL.

Segundo o Ministério Público, o município aparece em levantamento do Ministério da Educação como ente que não realiza concurso público para a área há mais de 11 anos. O documento ainda aponta baixo percentual de professores concursados e elevada inadequação docente.

O procedimento busca fiscalizar a contratação de servidores da educação e verificar o excesso de vínculos temporários na rede municipal.

Além disso, o MP requisitou informações sobre:

data do último concurso ou processo seletivo;

quantidade de servidores efetivos e contratados;

existência de previsão para novo certame;

situação das bibliotecas escolares;

contratação de bibliotecários.

O órgão também quer saber se o município aderiu à Prova Nacional Docente, prevista pelo Ministério da Educação.

Na portaria, o MP reforça que a Constituição prevê o concurso público como regra para contratação de servidores e destaca que a educação é direito fundamental.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é o cumprimento da Lei nº 12.244/2010, que determina a existência de bibliotecas escolares com profissionais capacitados em biblioteconomia.