O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou procedimentos administrativos para apurar graves problemas estruturais nas unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em Monteirópolis e Olho d’Água das Flores, ambos municípios do Médio Sertão.

As informações foram apuradas pela reportagem do Alagoas na Net, junto à edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial do órgão.

De acordo com as portarias, foram identificadas falhas como falta de estrutura física adequada, ausência de insumos básicos e inexistência de veículo para a realização de visitas técnicas. Além disso, o MP aponta que não há execução de programas de medidas socioeducativas, o que compromete diretamente o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto destacado é que a precariedade tem dificultado o trabalho da rede de proteção, impactando o acompanhamento de casos envolvendo violação de direitos.

O Ministério Público ressalta que a situação enfraquece a política de assistência social nos municípios e pode agravar ainda mais o cenário de vulnerabilidade enfrentado por jovens atendidos pelos serviços.

Com a instauração dos procedimentos, o MP deve acompanhar as medidas adotadas pelas prefeituras e cobrar soluções para os problemas identificados.