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*Uma fiscalização do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da cidade e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Direito Internacional (NDDHDI), encontrou diversas falhas estruturais em duas escolas situadas no município de Delmiro Gouveia que oferecem o programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA).

O promotor de Justiça Dênis Guimarães, da 1ª PJ de Delmiro, com apoio da promotora de Justiça Alexandra Beurlen, coordenadora do NDDHDI, visitou a Escola Municipal Irmã Dulce, na noite dessa quarta-feira (25), durante o horário de aula da EJA. Em seguida, ambos os promotores visitaram a Escola Estadual Delmiro Gouveia, onde também conversaram com alunos, professores, coordenadores e diretores.

A visita à Escola Estadual é uma ação que faz parte das atribuições da 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Direitos Humanos), que tem como titular a promotora Alexandra Beurlen, a qual analisa a EJA das escolas estaduais em todo o Estado de Alagoas.

Entre as deficiências encontradas nas duas unidades, estavam: falta de acessibilidade para acesso às salas de aula, laboratórios e bibliotecas; falta de acondicionamento adequado dos alimentos, que estavam em locais muito quentes e sem nenhuma refrigeração; alimentos armazenados fora do prazo de validade; cozinhas para preparação dos alimentos em situação de improviso e fora das normas sanitárias e de segurança; profissionais sem o uso adequado de EPI.

Os promotores também encontraram: atraso na distribuição de fardamento e de material escolar; falta de transporte para alguns alunos que moram em bairros distantes da escola; falta de teste de aceitabilidade em relação à alimentação ofertada por profissionais de nutrição; teto com mofo e aberturas ocasionadas por rompimento do gesso; banheiros sem papel toalha, papel higiênico e sabonete; mesas e cadeiras insuficientes para acomodação de todos os estudantes durante a hora da refeição, além de outras deficiências.

Segundo o promotor de Justiça Dênis Guimarães, que tem atribuições de Defesa de Crianças e Adolescentes, além de Defesa da Educação em geral no município de Delmiro Gouveia, o MPAL já vem acompanhando as políticas públicas de educação e adotará todas as medidas para garantir educação de qualidade a todos os estudantes.

O Ministério Público decidiu, ainda, por abrir um procedimento administrativo conjunto para fazer o acompanhamento e deve fazer recomendações ao Estado de Alagoas tanto para que adote as melhorias necessárias para a Escola Estadual Delmiro Gouveia, como também para escolas em todo o Estado, nos problemas que foram identificados como de âmbito estadual, como ausência de transporte escolar dentro da cidade (transporte exclusivo para zonas rurais), falta de fardamento escolar, falta de livro didático e material escolar, entre outros.

O procedimento para acompanhar a escola estadual ficará sob responsabilidade da 1ª PJ de Delmiro, da 61ª PJC (Direitos Humanos) e da 21ª PJC (Fazenda Pública Estadual). O caso da escola municipal será acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade, com apoio do NDDHDI.

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