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O Poder Judiciário de Alagoas realizou, nesta quinta-feira (8), a entrega de 80 títulos de propriedade a moradores dos bairros Alto do Zeferino e Alto Manoel Maria, em Pão de Açúcar, no sertão do Estado.

A solenidade foi conduzida pelo vice-presidente do TJAL, desembargador Carlos Cavalcanti, que está no exercício da Presidência da Corte.

A ação faz parte do Projeto Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em parceria com as prefeituras e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), que visa promover a regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas em situação de informalidade.

Carlos Cavalcanti destacou a importância da ação para as famílias e para o fortalecimento da cidadania e da justiça social.

“São aproximadamente 500 pessoas (80 famílias) beneficiadas com o título de propriedade, segurança jurídica, aumento do valor nominal do bem e possibilidade de acesso ao crédito”, afirmou o desembargador.

“O Município teve um papel importantíssimo nessa conquista, fazendo a parte administrativa, a pesquisa social por domicílio, e também a Anoreg/AL (Associação dos Notários e Registradores de Alagoas) e o registrador local, que possibilitam materializar esse sonho para a parcela mais carente do município”, reconheceu Cavalcanti.

Entre os beneficiários, o sentimento era de gratidão. Dona Cícera Fernandes emocionou-se ao falar sobre a conquista. “Quem já morou de aluguel sabe a importância de a gente ter um cantinho. A minha casa não é um palacete, mas é minha. Minha mãe morreu e deixou a casa pra mim. De onde ela estiver, está me olhando, e eu só tenho que agradecer”, relatou.

O prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, reforçou o impacto social e econômico da regularização fundiária.

“São 80 famílias que vão ter acesso a financiamento, vão poder vender, trocar, ou seja, efetivamente passam a ser donos. Então isso gera muita renda e desenvolvimento no nosso município. Eu agradeço aqui ao Tribunal de Justiça por mais essa ação”, afirmou Jorge.

A etapa atual do Moradia Legal já conta com a adesão de 59 prefeituras alagoanas, alcançando 58% dos municípios do Estado. A iniciativa tem respaldo na Lei Federal nº 13.465/2017 e é voltada à população de baixa renda.

A próxima entrega do programa ocorrerá nesta sexta-feira (9), no município de Belo Monte, às 10h, beneficiando mais 23 famílias residentes nos núcleos urbanos Jarbas Nunes e Charles Nunes.

Também participaram da solenidade em Pão de Açúcar o coordenador do Moradia Legal, desembargador Márcio Tenório; o desembargador Orlando Rocha; e o tabelião local, Everson Lorenzine, representante da Anoreg/AL, entre outras autoridades.

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