TJ-AL mantem condenação de acusados na Operação Taturana

28 nov 2016 - 14:43


A decisão determina, para todas as pessoas condenadas, o ressarcimento ao erário em valores que vão de R$ 182 mil a R$ 435 mil.

Artur Lira, Cícero Amélio, João Beltrão e Celso Luiz são alguns acusados (Fotos: Reprodução)

Artur Lira, Cícero Amélio, João Beltrão e Celso Luiz são alguns acusados (Fotos: Reprodução)

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas manteve, nesta terça-feira (28), as condenações de deputados, ex-deputados alagoanos e por improbidade administrativa.

A avaliação se deu a partir dos processos originários da “Operação Taturana”, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal.

As decisões dos desembargadores mantiveram as sentenças contra os atuais deputados federais Arthur Lira (PP), Paulão (PT) e Cícero Almeida (PMDB), além do deputado estadual João Beltrão (PRTB) [este atualmente afastado por problemas médicos].

Também foram atingidos pela decisão os ex-deputados Nelito Gomes de Barros Filho, Maria José Pereira Viana, José Adalberto Cavalcante Silva e Celso Luiz Tenório Brandão. Este último também está afastado da vida pública, desde que exercia o cargo de prefeito na cidade de Canapi.

O último afetado foi o também ex-deputado estadual, mas recentemente estava afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cícero Amélio.

Todos os condenados deverão ressarcir o erário em valores que vão de R$ 182 mil a R$ 435 mil. Há também o pagamento de multa no mesmo valor, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, impossibilidade de contratar com o Poder Público no mesmo prazo, bem como a perda do cargo, emprego ou função pública que esteja ocupando no momento.

Banco também foi

O mantimento da condenação do TJ também atingu o Banco Rural, que fica proibido de contratar com o Poder Público por três anos e multa civil no valor de cem vezes a remuneração recebida pelos deputados estaduais em janeiro de 2003, conforme estabelece o artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa.

A decisão do Tribunal de Justiça ainda cabe recurso.

Da Reação com Assessoria TJ-AL

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