TAC para 55ª Festa da Juventude é assinado; veja o que ele determina Acordo foi firmado entre o MP, os órgãos de segurança e socorro e o Poder Executivo.

05 jul 2017 - 15:30

Encontro reuniu membros do MP, PM, BM, PRF e Prefeitura (Foto: Assessoria MPE-AL)

O Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, firmou nessa terça-feira (04), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com autoridades da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiro Militar e representantes do Poder Executivo Municipal.

O objetivo do documento é garantir a segurança e a organização da 55ª Festa da Juventude deste ano que será realizada na cidade entre os dias 09 e 16 de julho. O TAC estabelece quais cuidados o poder público e os organizadores do evento devem tomar nos oito dias de evento.

Uma das cláusulas previstas determina o horário de início e término dos festejos, que deve acontecer sempre das 20h às 4h do dia subsequente. Já os paredões de som só poderão funcionar no campo do Complexo Educacional Mileno Ferreira, das 12h às 18h, apenas no dia 15 de julho.

Além disso, o acordo proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidros pelos ambulantes, bem como qualquer tipo de espeto de churrasco. A fiscalização desse tipo de comércio ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Santana do Ipanema.

A administração pública também se comprometeu a fornecer toda a infraestrutura necessária para o funcionamento da festa, que deve ser fiscalizada pelo Corpo de Bombeiros.

Já as Polícias Militar e Rodoviária Federal deverão trabalhar em parceria com o objetivo de realizar a segurança pública e o disciplinamento do trânsito na área destinada ao evento, cada uma delas, em suas competências territoriais.

O conselho Tutelar, a Polícia Civil e a Secretaria de Saúde de Santana do Ipanema manterão equipes de plantão no local do festival visando a segurança dos foliões e a prestação de atendimento à população da cidade.

Da Assessoria MP-AL com edição da Redação