Santana: Vereadores adiam apreciação de vetos do prefeito, mas mantém sessão extraordinária

06 jul 2016 - 18:35


Decisão do conselheiro do Tribunal de Contas influenciou na decisão dos edis.

Mesa Diretora emitiu uma nota nesta quarta (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

Mesa Diretora emitiu uma nota nesta quarta (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

Os vereadores de Santana do Ipanema adiaram para a próxima sexta-feira (8) a apreciação dos vetos do prefeito Mário Silva ao PL 14/2015, que altera a Lei nº 796/2009, a popular Lei das OS’s. Apesar disso, a sessão ordinária desta quarta ainda ocorrerá.

O presidente da Casa, Genildo Bezerra (PR), divulgou uma nota pública no inicio da noite de hoje, através de grupos do WhatsApp. No documento é dito que o motivo da mudança aconteceu por ‘impeditivos regimentais’.

Segundo apurado pelo site com um dos vereadores, a decisão de não realizar a votação também levou em consideração as últimas noticias, em especial a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas, que invalidou um decreto do prefeito da cidade.

Convocação

A convocação para a sessão especial aconteceu na última sexta-feira (1), logo após o presidente da Casa receber a mensagem do chefe do Executivo. Na oportunidade o gestor vetou totalmente todas as mudanças propostas pelos vereadores no PL que é oriundo da Prefeitura.

Dentre algumas das justificativas dadas pela equipe jurídica de Mário Silva está que as alterações descaracterizam a finalidade do projeto. O texto também alega que as duas emendas do Legislativo causam ‘vícios de inconstitucionalidade’, provocando, entre alguns danos, ofensa à separação dos Poderes.

Por Lucas Malta / Da Redação

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