Decisão do conselheiro do Tribunal de Contas influenciou na decisão dos edis.
Os vereadores de Santana do Ipanema adiaram para a próxima sexta-feira (8) a apreciação dos vetos do prefeito Mário Silva ao PL 14/2015, que altera a Lei nº 796/2009, a popular Lei das OS’s. Apesar disso, a sessão ordinária desta quarta ainda ocorrerá.
O presidente da Casa, Genildo Bezerra (PR), divulgou uma nota pública no inicio da noite de hoje, através de grupos do WhatsApp. No documento é dito que o motivo da mudança aconteceu por ‘impeditivos regimentais’.
Segundo apurado pelo site com um dos vereadores, a decisão de não realizar a votação também levou em consideração as últimas noticias, em especial a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas, que invalidou um decreto do prefeito da cidade.
Convocação
A convocação para a sessão especial aconteceu na última sexta-feira (1), logo após o presidente da Casa receber a mensagem do chefe do Executivo. Na oportunidade o gestor vetou totalmente todas as mudanças propostas pelos vereadores no PL que é oriundo da Prefeitura.
Dentre algumas das justificativas dadas pela equipe jurídica de Mário Silva está que as alterações descaracterizam a finalidade do projeto. O texto também alega que as duas emendas do Legislativo causam ‘vícios de inconstitucionalidade’, provocando, entre alguns danos, ofensa à separação dos Poderes.
Por Lucas Malta / Da Redação