Trabalho foi desenvolvido pela Câmara de Monitoramento do Programa Brasil Mais Seguro, que reúne membros do TJ/AL, MP, Defensoria, entre outros órgãos.
Foto: Assessoria TJ/AL
A Câmara de Monitoramento do Programa Brasil Mais Seguro entregou ao governador Teotônio Vilela Filho e ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, relatório sobre o sistema prisional do Estado. O trabalho mostra a capacidade dos presídios, a quantidade de funcionários atuando nas unidades, as condições gerais dos estabelecimentos, entre outros dados.
De acordo com o documento, a população carcerária em Alagoas, no mês de outubro, era de 5.392 custodiados. Desse total, 1.167 são de condenados, 2.225 estão sub judice, 1.518 em regime semiaberto e 482 encontram-se presos em delegacias.
Ainda segundo o relatório, existe no sistema prisional alagoano excedente de 836 presos. Para o juiz Maurílio Ferraz, coordenador da Câmara e auxiliar da Presidência do TJ/AL, é preciso avançar na melhoria do sistema. “Entendemos que a política do Estado de Alagoas no tocante ao sistema prisional está no caminho certo, apesar dos parcos recursos. É necessário, no entanto, avançar mais na redução dos problemas”, afirmou.
O documento apontou também a necessidade de realização de serviços de manutenção na maioria dos estabelecimentos prisionais, objetivando solucionar problemas elétricos e hidráulicos. Constatou-se ainda o número insuficiente de servidores trabalhando nos estabelecimentos.
“Apresentamos 29 propostas e uma delas trata do investimento em pessoal. Há realmente uma carência de profissionais para garantir o sistema. É necessário também criar uma carreira para os agentes penitenciários. Essas foram algumas propostas que a Câmara apresentou e que vão contribuir para o Governo e, consequentemente, para o Estado de Alagoas”.
Teotônio Vilela agradeceu aos integrantes da Câmara e disse que irá fazer um bom uso do material. Disse ainda que apresentará o documento ao futuro governador, Renan Filho. “O trabalho com certeza será de grande utilidade para que ele tome as decisões relacionadas a essa questão”, ressaltou.
O presidente do TJ/AL destacou o trabalho da Câmara de Monitoramento, que nos meses de setembro e outubro visitou os estabelecimentos prisionais do Estado. “Essa Câmara é um produto de exportação, um exemplo que está sendo seguido, ou se tenta seguir, em outros Estados. Tenho certeza de que esses números serão um verdadeiro guia para a área de presídios”.
Unidades prisionais
Para a obtenção dos dados, foram visitados os seguintes estabelecimentos: Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira; Penitenciária de Segurança Média de Maceió Professor Cyridião Durval e Silva; Casa de Custódia da Capital; Estabelecimento Prisional Rubens Braga Quintella Cavalcanti (Núcleo Ressocializador da Capital); Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia; Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy; Presídio de Segurança Máxima; Presídio do Agreste e a Colônia Agroindustrial São Leonardo.
Propostas
A Câmara propôs o aumento do efetivo de servidores que trabalham no sistema prisional, por meio de concurso público. Defendeu também que seja proibido prestadores de serviço exercerem a função de agente penitenciário, fato observado durante as visitas.
A criação de um regimento interno para as unidades também foi proposta. O objetivo seria deixar claros os direitos e deveres entre os custodiados e os profissionais que trabalham nos estabelecimentos.
Propôs-se ainda a celebração de convênios com diversos órgãos para capacitar agentes e/ou funcionários, o atendimento psiquiátrico mais constante aos presos e a construção de ambiente próprio para a revista íntima.
O órgão
A Câmara de Monitoramento do Programa Brasil Mais Seguro é um projeto do Ministério da Justiça. Além do TJ/AL, participam do grupo o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar, Polícia Civil, Força Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho dos Direitos Humanos.
Por Assessoria TJ/AL